Política de Privacidade
79mp

O controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da plataforma 79mp, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação do website https://79mp.cam.

Para fins de exercício de direitos e esclarecimentos, o controlador pode ser contatado pelos canais indicados na Seção 14 deste documento. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) está identificado na mesma seção.

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados, conforme definições da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração);
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

A 79mp coleta dados pessoais dos seus usuários nas seguintes categorias e contextos:

A 79mp não coleta nem trata dados pessoais sensíveis (conforme definição da LGPD), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal específica, mediante consentimento expresso do titular.

Os dados pessoais coletados pela 79mp são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e determinadas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, crash games, slots e demais modalidades disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Processamento de pagamentos: gestão de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto e demais métodos, além do processamento de saques;
• Prevenção a fraudes: análise de comportamento, detecção de atividades suspeitas e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de limites de depósito e ferramentas de autoexclusão conforme política de jogo responsável;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, atualizações de termos, promoções (quando consentido) e comunicações operacionais;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Cumprimento legal: atendimento a requisições de autoridades competentes, judiciais ou administrativas, nos termos da legislação brasileira;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e de uso para aprimoramento dos serviços oferecidos.

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 79mp é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário ao criar a conta na plataforma, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): tratamento necessário para cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 (jogos online), Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), LGPD e regulamentações da SPA e ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): tratamento de dados para fins de comunicações promocionais e marketing, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

A 79mp não vende dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações necessárias e proporcionais:

• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão são compartilhados com provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros) para viabilizar a experiência de jogo. Esses provedores atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para processamento de transações;
• Prestadores de serviço KYC: dados de identificação são compartilhados com parceiros de verificação de identidade para cumprimento das obrigações legais;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob acordo de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com órgãos regulatórios (SPA, ANPD, COAF), autoridades policiais ou judiciais mediante ordem legal fundamentada;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou transferência de negócios, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, com notificação aos titulares.

Em razão da natureza dos serviços de plataforma digital e da localização de alguns provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

A 79mp garante que essas transferências são realizadas em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados pelo canal de contato indicado na Seção 14.

Os dados pessoais são mantidos pela 79mp pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos após a realização da transação, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 anos após a realização, para fins de resolução de disputas e auditorias regulatórias;
• Registros de comunicação com suporte: 2 anos após a resolução do atendimento;
• Dados técnicos (logs de acesso): 1 ano, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual com o usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

A 79mp adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevidas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 79mp são criptografadas de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e parceiros com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: realização de testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para identificação, contenção e notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

A plataforma 79mp utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência personalizada e segura. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (método de pagamento preferido, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para mensurar o desempenho da plataforma e entender padrões de uso agregados.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato pelo canal indicado na Seção 14.

O titular dos dados pode exercer os direitos previstos na LGPD a qualquer momento, mediante solicitação ao canal de contato indicado na Seção 14 deste documento. Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, a 79mp pode solicitar a verificação da identidade do requerente.

O prazo de resposta para solicitações de direitos de titulares é de até 15 dias corridos a partir do recebimento do pedido, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme regulamentação da ANPD.

As solicitações são inteiramente gratuitas, salvo quando manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que a 79mp poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa.

Os serviços da 79mp são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. É expressamente proibido o acesso e uso da plataforma por menores de idade, conforme disposições da Lei 14.790/2023 e da política de jogo responsável da 79mp.

A 79mp não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a plataforma tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Se você acredita que um menor de 18 anos possa ter criado uma conta na 79mp, entre em contato imediatamente pelo e-mail institucional para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

A 79mp se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado ou aviso destacado na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar incidentes de segurança, entre em contato com a 79mp pelos canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] (texto simples — não é link clicável)
• Canal de atendimento: chat ao vivo disponível 24 horas na plataforma
• FAQ: Acesse as Perguntas Frequentes

O prazo de resposta por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis para solicitações gerais e até 15 (quinze) dias corridos para o exercício formal de direitos LGPD, conforme previsto em lei.